Canal de Denúncias – Lei 14.457
Compliance Trabalhista Canal de denúncias (Lei nº 14.457/2022): o mecanismo de defesa corporativa contra passivos trabalhistas Entre as obrigações trabalhistas criadas na última década, poucas têm relação custo-benefício tão favorável à empresa quanto a da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Editada no âmbito do Programa Emprega + Mulheres, a lei impôs […]
Lei Anticorrupção nas médias empresas
Compliance & Governança Lei Anticorrupção nas médias empresas: quando o programa de integridade vira critério de contratação Durante a primeira década de vigência da Lei nº 12.846/2013 — a Lei Anticorrupção —, consolidou-se no mercado brasileiro uma percepção equivocada: a de que programa de integridade seria assunto de grande companhia, de banco ou de empresa […]
CVM e as novas regras ESG
Governança & ESG CVM e as novas regras ESG: do calendário obrigatório ao “pratique ou explique” “O relatório de sustentabilidade deixou de ser obrigatório — mas o silêncio passou a exigir justificativa pública.” A regulação brasileira da divulgação de riscos sociais, ambientais e climáticos por companhias abertas passou por uma inflexão relevante em 2026. A […]